1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Crescia, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma. O Crescia é operado pela Active Solutions.
2. Descrição do serviço
O Crescia é uma plataforma digital para registro de memórias, acompanhamento do desenvolvimento infantil e organização de informações de saúde do bebê. Oferece recursos como álbum de fotos e vídeos, marcos de desenvolvimento, registro de rotinas, curvas de crescimento, calendário vacinal, cápsulas do tempo e compartilhamento seguro com familiares e pediatras.
O Crescia é uma ferramenta de organização pessoal e não substitui consultas médicas, diagnósticos ou tratamentos profissionais de saúde.
3. Elegibilidade
Para usar o Crescia você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ser responsável legal pela criança cujos dados serão cadastrados
- Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro
- Manter seus dados de acesso confidenciais
4. Conta de usuário
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@crescia.app.br caso suspeite de acesso não autorizado. Reservamo-nos o direito de suspender contas com suspeita de uso fraudulento ou violação destes termos.
5. Planos e pagamentos
5.1 Plano Gratuito
O plano gratuito oferece recursos básicos de registro de memórias sem custo, com limitações de armazenamento e funcionalidades conforme descrito na página de planos.
5.2 Plano PRO
O plano PRO é uma assinatura recorrente cobrada mensalmente via cartão de crédito. O valor e as condições vigentes estão descritos na página de planos. O acesso PRO é ativado imediatamente após a confirmação do pagamento.
5.3 Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta. O acesso PRO permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto quando exigido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990), como no direito de arrependimento de 7 dias a contar da contratação.
6. Conteúdo do usuário
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (fotos, vídeos, textos). Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para armazená-lo e exibi-lo exclusivamente para operação do serviço contratado.
É proibido enviar conteúdo que:
- Viole direitos autorais ou de terceiros
- Contenha material ilegal, abusivo ou que explore menores de idade
- Contenha vírus, malware ou código malicioso
- Seja falso, enganoso ou prejudicial a terceiros
Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estas regras e de reportar às autoridades competentes qualquer conteúdo ilegal, especialmente envolvendo menores.
7. Recursos de inteligência artificial
O Crescia utiliza IA para gerar insights sobre o desenvolvimento do bebê. Esses insights são de natureza informativa e educacional, baseados em dados que você fornece, e não constituem diagnóstico médico. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado para decisões médicas. A Active Solutions não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos insights gerados pela IA.
8. Compartilhamento de conteúdo
Links de compartilhamento (com familiares, pediatra ou público) são gerados por você e sob sua responsabilidade. Ao tornar conteúdo acessível via link, você assume a responsabilidade pela adequação desse compartilhamento. Recomendamos não compartilhar publicamente informações sensíveis de saúde do seu bebê.
9. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter o Crescia disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Active Solutions não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total em qualquer circunstância não excederá o valor pago por você nos últimos 3 meses de assinatura.
11. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. Podemos encerrar ou suspender seu acesso, com aviso prévio por e-mail, em caso de violação destes termos. Em casos graves (conteúdo ilegal, fraude), o encerramento pode ser imediato sem aviso prévio.
Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
12. Propriedade intelectual
A marca, o design, o código e os conteúdos originais do Crescia são de propriedade exclusiva da Active Solutions e protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa por escrito.
13. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos você por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações relevantes. O uso continuado após esse prazo implica aceitação dos novos termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine o foro do domicílio do consumidor.
15. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: suporte@crescia.app.br